Quais órgãos são responsáveis pelo julgamento das contas dos chefes do Poder Executivo nos diferentes níveis de governo?

Resposta

As contas do Presidente da República são julgadas pelo Congresso Nacional, enquanto as contas dos governadores e dos prefeitos são julgadas pelos respectivos tribunais de contas estaduais e municipais.

Por exemplo, as contas do Prefeito de uma cidade são analisadas pelo Tribunal de Contas do Município ou órgão equivalente, enquanto as contas do Presidente da República, após análise técnica, são submetidas ao Congresso Nacional para julgamento, que é o órgão competente para esse fim.