Flashcard FC144205
Qual é o princípio constitucional que impede a cassação definitiva dos direitos políticos e assegura a participação do cidadão na vida política?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é o princípio constitucional que impede a cassação definitiva dos direitos políticos e assegura a participação do cidadão na vida política?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição protege os direitos políticos contra a cassação definitiva, garantindo apenas a perda ou suspensão temporária em casos específicos. Isso decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, que assegura a participação política contínua como parte do exercício da cidadania. Exemplo: Imagine um cidadão que comete uma infração eleitoral grave. Ele pode ter seus direitos políticos suspensos por um tempo, mas não perderá esses direitos para sempre, pois a cassação definitiva é vedada para preservar sua dignidade e o direito ao voto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141168
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em