Flashcard FC144208
Os estrangeiros residentes no país possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição?
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Os estrangeiros residentes no país possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição?
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Resposta
Sim, os estrangeiros residentes têm o direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição.Todos, independentemente da nacionalidade, incluindo estrangeiros residentes, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais, como os direitos à vida, à liberdade e à igualdade. Isso significa que tais direitos são universais e asseguram a proteção e o acesso à justiça no território nacional para todos.
Exemplo: Um estrangeiro residente que sofre qualquer forma de discriminação pode recorrer à Constituição para garantir seu direito à igualdade e obter proteção contra tais atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141171
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