Em que situações o uso de algemas é considerado legítimo segundo os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade?

Resposta

O uso de algemas é legítimo apenas quando necessário e proporcional, ou seja, em situações que justifiquem sua necessidade para proteger a integridade física do agente ou do preso, ou diante de resistência ou risco concreto.

Exemplo: Durante uma ação policial, se um preso apresentar comportamento agressivo que coloque em risco os próprios agentes ou outras pessoas no local, o uso de algemas pode ser autorizado para garantir a segurança e a ordem, respeitando-se a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo.