Flashcard FC144211
A Constituição Federal permite exceções à proibição da pena de morte?
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A Constituição Federal permite exceções à proibição da pena de morte?
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Resposta
Sim, a Constituição Federal proíbe a pena de morte em regra geral, mas admite exceções, como em situações de guerra declarada.Por exemplo, em tempos de paz, a pena de morte é proibida para crimes comuns. Contudo, se um país estiver em estado de guerra declarado, a legislação pode prever a aplicação da pena de morte para crimes militares relacionados ao conflito, respeitando as exceções estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
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