Qual é o conceito constitucional de domicílio protegido pela inviolabilidade, considerando diferentes usos do espaço privado?

Resposta

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer local privado onde a pessoa tenha expectativa legítima de privacidade, não se limitando apenas à residência destinada à moradia.

Exemplo: Um consultório médico, mesmo sendo local de trabalho, é considerado domicílio para fins de proteção constitucional, pois é um espaço privado onde se espera sigilo e privacidade. Assim, suas instalações não podem ser invadidas sem autorização judicial, resguardando a intimidade do profissional e de seus pacientes.