O que configura tratamento discriminatório proibido constitucionalmente no contexto de concursos públicos?

Resposta

Tratamento discriminatório ocorre quando há exigências ou condições que impõem diferenciações injustificadas entre candidatos com base em gênero, violando o princípio da igualdade.

Por exemplo, exigir o comprovante de esterilização somente de candidatas mulheres para acessar o concurso é uma discriminação de gênero vedada pela Constituição, pois impõe uma condição que não se aplica aos candidatos do sexo masculino, cerceando a igualdade de oportunidades.

Exemplo: Caso um edital exija que pessoas negras apresentem comprovação de comprovação de baixa renda para participar de um concurso, mas não exige essa comprovação de pessoas brancas, haverá diferenciação injustificada e discriminação, violando o princípio da igualdade.