Flashcard FC144223
Qual é a relação entre o direito à moradia e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade?
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Qual é a relação entre o direito à moradia e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade?
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Resposta
A moradia é um direito social que assegura condições mínimas dignas de habitação e está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, que protege o valor do indivíduo, e no princípio da função social da propriedade, que determina que a propriedade deve atender ao interesse coletivo. Assim, o Estado deve implementar políticas públicas que promovam o acesso à moradia adequada.Exemplo: Imagine um imóvel urbano abandonado em uma cidade; conforme o princípio da função social da propriedade, a propriedade não deve ficar improdutiva. O município pode criar programas para que esse imóvel seja destinado a habitação popular, garantindo que o direito à moradia não seja desrespeitado e respeitando a dignidade dos cidadãos que necessitam de um lar.
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