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Como é comprovada a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde?

Como é comprovada a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde?
  1. Por documento com base em laudo técnico
  2. Por histórico médico do trabalhador

Resposta

Por documento com base em laudo técnico

Comentário do professor

   Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

      § 3º  A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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