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Como são ajustados os parâmetros de aposentadoria para um segurado que se torna pessoa com deficiência após filiação ao RGPS?
- Proporcionalmente ajustados e somados após conversão com base no grau de deficiência preponderante
- Baseados exclusivamente no tempo de contribuição após a deficiência sem ajustes
Resposta
Proporcionalmente ajustados e somados após conversão com base no grau de deficiência preponderanteReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 70-E. Para o segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau alterado, os parâmetros mencionados nos incisos I, II e III do caput do art. 70-B serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após conversão, conforme as tabelas abaixo, considerando o grau de deficiência preponderante, observado o disposto no art. 70-A: