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Quais normas se aplicam à pessoa com deficiência em relação aos benefícios do RGPS?

Quais normas se aplicam à pessoa com deficiência em relação aos benefícios do RGPS?
  1. As demais normas relativas aos benefícios do RGPS
  2. Normas específicas de deficiência

Resposta

As demais normas relativas aos benefícios do RGPS

Comentário do professor

Art. 70-I. Aplicam-se à pessoa com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS.(Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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