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Como é calculada a renda mensal da aposentadoria do segurado com deficiência por tempo de contribuição?

Como é calculada a renda mensal da aposentadoria do segurado com deficiência por tempo de contribuição?
  1. Cem por cento do salário de benefício
  2. Proporcional ao tempo de contribuição

Resposta

Cem por cento do salário de benefício

Comentário do professor

Art. 70-J. A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista no art. 32:(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B; ou  (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)





Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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