- Flashcard:
- FC1504
Durante que período o auxílio por incapacidade temporária é devido em caso de reclamação trabalhista relacionada à rescisão do contrato?
- Durante o curso de reclamação trabalhista ou após decisão final
- Após decisão final
Resposta
Durante o curso de reclamação trabalhista ou após decisão finalReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 3º O auxílio por incapacidade temporária será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos § 2º e § 3º do art. 36.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)