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Qual é a obrigação da empresa que garante licença remunerada durante o período de auxílio por incapacidade temporária?
- Pagar a diferença entre o valor do benefício e a quantia da licença
- Pagar integralmente o salário do segurado
Resposta
Pagar a diferença entre o valor do benefício e a quantia da licençaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 80. O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio por incapacidade temporária será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado.
Parágrafo único. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe, durante o período do auxílio por incapacidade temporária, a eventual diferença entre o valor do benefício recebido e a quantia garantida pela licença.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)