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Quando será encerrado o benefício de segurado em gozo de auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço?
- Na data da emissão da certidão de tempo de contribuição.
- Na data da solicitação do segurado para encerramento do benefício.
Resposta
Na data da emissão da certidão de tempo de contribuição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 129. O segurado em gozo de auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço terá o benefício encerrado na data da emissão da certidão de tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)