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Que assinaturas são necessárias na certidão de tempo de contribuição?
- Do responsável pela certidão e do dirigente do órgão expedidor e, quando emitida por outro órgão, homologação da unidade gestora do regime próprio de previdência social.
- A do servidor que solicita a certidão.
Resposta
Do responsável pela certidão e do dirigente do órgão expedidor e, quando emitida por outro órgão, homologação da unidade gestora do regime próprio de previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 130. O tempo de contribuição para regime próprio de previdência social ou para Regime Geral de Previdência Social deve ser provado com certidão fornecida:(Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 3º Após as providências de que tratam os §§ 1º e 2º, e observado, quando for o caso, o disposto no § 9º, os setores competentes deverão emitir certidão de tempo de contribuição, sem rasuras, constando, obrigatoriamente:
VIII - assinatura do responsável pela certidão e do dirigente do órgão expedidor e, no caso de ser emitida por outro órgão da administração do ente federativo, homologação da unidade gestora do regime próprio de previdência social;(Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).