Flashcard FC174485
Quem pode atuar como perito oficial na perícia criminal e qual autonomia lhe é garantida?
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quem pode atuar como perito oficial na perícia criminal e qual autonomia lhe é garantida?
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Resposta
O profissional concursado, na condição de perito oficial, está autorizado a atuar na perícia criminal e possui autonomia técnica, científica e funcional para elaboração dos laudos periciais.• Perito oficial: o exame de corpo de delito e outras perícias são realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior, com provimento por concurso público, conforme art. 159 do Código de Processo Penal e Lei nº 12.030/2009, art. 2º.
• Autonomia: é assegurada ao perito oficial autonomia técnica, científica e funcional, além da exigência de formação acadêmica específica conforme Lei nº 12.030/2009, art. 2º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174103
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