Flashcard FC174486
Qual é o papel principal do perito criminal ao elaborar o laudo pericial em relação à materialidade do fato e à qualificação dos envolvidos?
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o papel principal do perito criminal ao elaborar o laudo pericial em relação à materialidade do fato e à qualificação dos envolvidos?
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Resposta
O perito deve expor fatos e evidências e demonstrar a materialidade do fato, não qualificar pessoas nem indicar qual infração penal foi cometida.• Laudo pericial: tem caráter técnico-científico, destinado a demonstrar a materialidade, descrever vestígios, esclarecer a dinâmica dos eventos e apresentar conclusões baseadas em método pericial.
• Competência de qualificação: a atribuição de qualificação dos envolvidos e de tipificação da conduta é própria do juiz ou da autoridade acusadora, que formarão sua convicção a partir do laudo, o magistrado não está adstrito ao laudo (CPP, art. 182).
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