Flashcard FC174490
Como evitar que a designação do perito pela autoridade comprometa autonomia e imparcialidade?
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como evitar que a designação do perito pela autoridade comprometa autonomia e imparcialidade?
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Resposta
A designação não deve ser direta; a requisição pericial deve ser dirigida ao diretor da perícia ou ao chefe da repartição técnica, que designa o perito adequado com base em especialização e disponibilidade.• Requisição formal: dirigida ao diretor da perícia ou chefe da repartição técnica, que designa o perito adequado com base em especialização e disponibilidade.
• Critérios de escolha: especialização e disponibilidade devem nortear a designação do perito.
• Risco da indicação direta: pode gerar parcialidade e ensejar impugnação, nulidade ou desvalor probatório da prova.
Veja como foi cobrado:
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