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Flashcard FC174552

Quais são as principais características de segurança que regulamentam a fabricação das carteiras de identidade?

Criminalística

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Documentoscopia Forense, responda:

Quais são as principais características de segurança que regulamentam a fabricação das carteiras de identidade?
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Resposta

As carteiras de identidade apresentam elementos de segurança e requisitos de fabricação previstos em normas legais e regulamentares, passíveis de exame técnico.



• Microletras: elemento de segurança impresso em tamanho reduzido presente no documento, sujeito a exame pericial para verificar autenticidade ou falsificação.
• Marca d'água: característica inserida no substrato do documento, passível de verificação técnica pericial.
• Impressão especial: técnicas de impressão específicas aplicadas ao documento que dificultam a falsificação e permitem exame técnico.
• Substrato: material do documento com características físicas e de fabricação examináveis pela perícia.
• Normas e padrões: Lei nº 7.116/1983 e Decreto nº 9.278/2018 asseguram validade nacional e definem parâmetros de expedição e padrões mínimos.




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