Flashcard FC174776
Qual a característica do regime de trabalho dos peritos oficiais de natureza criminal no exercício das suas funções?
Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais
CONSULPLAN · 2022
Qual a característica do regime de trabalho dos peritos oficiais de natureza criminal no exercício das suas funções?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os peritos oficiais de natureza criminal estão sujeitos a um regime especial de trabalho, conforme a legislação específica do ente ao qual estão vinculados.Esse regime especial significa que, embora os peritos tenham autonomia técnica e científica, suas condições laborais, como carga horária, plantões e outras questões administrativas, são reguladas por normas específicas que podem variar conforme o órgão público (União, Estados ou Municípios) onde atuam.
Exemplo:
Um perito criminal estadual pode cumprir uma jornada de trabalho diferenciada, podendo incluir plantões em finais de semana ou feriados para atender prontamente à requisição da autoridade policial — diferente de servidores comuns que possuem horário fixo de expediente. Essa especificidade visa garantir a eficiência nas investigações criminais, considerando sua relevância e urgência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174440
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em