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Flashcard FC174778

Quais são as características que definem os peritos oficiais de natureza criminal e as áreas em que atuam segundo a legislação de perícias oficiais?

Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Lei nº 12.030/2009 Perícias Oficiais, responda:

Quais são as características que definem os peritos oficiais de natureza criminal e as áreas em que atuam segundo a legislação de perícias oficiais?
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Resposta

São profissionais com formação superior específica que atuam na perícia criminal, medicina legal e odontologia legal.


Esses peritos possuem expertise técnica necessária para realizar análises e investigações no âmbito criminal, garantindo a qualidade das provas periciais. Essa definição delimita quem está habilitado para atuar em perícias oficiais criminais, assegurando formação e treinamento adequados conforme regulamento.


Exemplo: Um perito criminal com formação em engenharia pode ser responsável pela análise técnica de um local de acidente de trânsito para identificar causas e responsabilidades, enquanto o perito médico-legista examina vítimas para apurar causas de morte.






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