Flashcard FC174779
Qual princípio garante ao perito a liberdade de tomar decisões independentes, respeitando preceitos éticos e técnicos?
Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual princípio garante ao perito a liberdade de tomar decisões independentes, respeitando preceitos éticos e técnicos?
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Resposta
O princípio da autonomia funcional garante ao perito independência para decidir métodos, conclusões e prioridades no desempenho da perícia.• Independência técnica: o perito decide métodos, conclusões e prioridades sem subordinação hierárquica, respeitando limites legais e éticos.
• Finalidade: preservar a imparcialidade e a credibilidade das provas periciais, permitindo o exercício responsável da função pública livre de pressões externas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174443
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