Flashcard FC175986
Qual é a importância da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário para a independência judicial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2018
Qual é a importância da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário para a independência judicial?
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Resposta
A autonomia administrativa e financeira garante ao Poder Judiciário independência para gerir seus recursos e estrutura, sem interferência externa.Essa autonomia é essencial para que o Judiciário possa organizar suas atividades e administrar seu orçamento conforme suas necessidades, preservando a imparcialidade na prestação jurisdicional.
Exemplo: Imagine que um tribunal precise contratar novos servidores para dar conta da demanda processual crescente. Com autonomia administrativa e financeira, esse tribunal pode planejar e executar essa contratação sem depender de autorização política do Executivo ou Legislativo, evitando pressões e garantindo a continuidade e a eficiência do serviço judiciário.
Veja como foi cobrado:
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