FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC175987

Qual órgão da Justiça tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

AOCP · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual órgão da Justiça tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos.


Isso ocorre porque o STF é o guardião da Constituição e possui função primordial na resolução de disputas que envolvem a União, os Estados e o Distrito Federal, preservando a estabilidade do pacto federativo e a interpretação uniforme da Constituição.
Por exemplo, se um Estado questionar a responsabilidade da União sobre o controle ambiental de uma região fronteiriça compartilhada, caberá ao STF julgar a disputa diretamente, evitando decisões conflitantes que poderiam surgir em instâncias inferiores.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175184

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo