Flashcard FC175987
Qual órgão da Justiça tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual órgão da Justiça tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos.
Isso ocorre porque o STF é o guardião da Constituição e possui função primordial na resolução de disputas que envolvem a União, os Estados e o Distrito Federal, preservando a estabilidade do pacto federativo e a interpretação uniforme da Constituição.
Por exemplo, se um Estado questionar a responsabilidade da União sobre o controle ambiental de uma região fronteiriça compartilhada, caberá ao STF julgar a disputa diretamente, evitando decisões conflitantes que poderiam surgir em instâncias inferiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175184
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