Flashcard FC175992
Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de grupos vulneráveis?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2015
Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de grupos vulneráveis?
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Resposta
O Ministério Público tem a função de defender judicialmente os direitos e interesses dos grupos vulneráveis, zelando pelo respeito aos direitos assegurados na Constituição.Esse papel inclui atuar na proteção de direitos individuais e coletivos, especialmente quando há risco de violação de direitos fundamentais.
Exemplo: O Ministério Público pode intervir para garantir os direitos das crianças e adolescentes em situações de negligência ou abuso, promovendo ações que protejam seu desenvolvimento integral e assegurem o cumprimento das normas de proteção previstas na Constituição, além de fiscalizar a atuação das políticas públicas direcionadas a esse grupo.
Veja como foi cobrado:
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