Flashcard FC175996
Qual é a diferença entre o estado de defesa e o estado de sítio quanto às situações que autorizam sua decretação pelo Presidente da República?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é a diferença entre o estado de defesa e o estado de sítio quanto às situações que autorizam sua decretação pelo Presidente da República?
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Resposta
O estado de defesa é decretado para preservar ou restaurar a ordem pública ou a paz social diante de situações normais de conflito interno, enquanto o estado de sítio é utilizado em casos de guerra, comoção grave ou calamidade pública mais severa.Exemplo: Imagine uma grande greve que paralisa o transporte público em uma capital, ameaçando a ordem e o bem-estar da população. Nessa situação, o Presidente pode decretar o estado de defesa para restabelecer a ordem.
Por outro lado, se houver um ataque armado estrangeiro ao território nacional, o Presidente deve solicitar autorização ao Congresso para decretar o estado de sítio, pois trata-se de uma situação de guerra que demanda medidas mais drásticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175193
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