Flashcard FC175997
Quais garantias fundamentais podem ser restringidas durante o estado de defesa e qual é o objetivo dessas restrições?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
AOCP · 2010
Quais garantias fundamentais podem ser restringidas durante o estado de defesa e qual é o objetivo dessas restrições?
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Resposta
Durante o estado de defesa, algumas garantias fundamentais, como o direito de reunião e o sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica ou telefônica, podem ser restringidas para restabelecer a ordem pública e a paz social. Essas limitações são temporárias e proporcionais à situação de instabilidade.Essas restrições visam proteger a segurança pública e a ordem social sem eliminar os direitos fundamentais, mantendo um equilíbrio necessário em momentos excepcionais. Por exemplo, numa situação em que há intenso conflito social que ameaça a ordem em uma determinada cidade, o governo pode restringir temporariamente o direito de reunião para evitar agravamento da violência, assim como monitorar comunicações para identificar e prevenir atos que comprometam a segurança da população. Essas medidas devem ser adotadas com cautela e por tempo limitado, garantindo que os direitos individuais não sejam suprimidos indefinidamente.
Veja como foi cobrado:
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