Flashcard FC176001
Qual porcentagem do imposto sobre propriedade de veículos automotores arrecadado pelos Estados é destinada aos Municípios, e qual o objetivo dessa repartição?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual porcentagem do imposto sobre propriedade de veículos automotores arrecadado pelos Estados é destinada aos Municípios, e qual o objetivo dessa repartição?
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Resposta
Cinquenta por cento do imposto sobre propriedade de veículos automotores arrecadado pelos Estados é destinado aos Municípios.Isso garante maior autonomia financeira aos Municípios, permitindo que financiem serviços públicos essenciais.
Exemplo:
Se um Estado arrecada R$ 1 milhão de IPVA, metade desse valor, ou seja, R$ 500 mil, será repassado aos Municípios onde os veículos estão licenciados.
Imagine que um Município arrecade R$ 200 mil do IPVA em seu território. Desse total, ele receberá diretamente R$ 100 mil para usar, por exemplo, na manutenção das vias públicas e no custeio da iluminação pública, reforçando a capacidade local de prestar serviços essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175198
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