Flashcard FC176003
Qual é a vedação constitucional que garante a independência do Banco Central em relação ao Tesouro Nacional e a outras entidades não financeiras?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
AOCP · 2012
Qual é a vedação constitucional que garante a independência do Banco Central em relação ao Tesouro Nacional e a outras entidades não financeiras?
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Resposta
O Banco Central não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional nem a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras.Isso evita que o Banco Central fique subordinado ao Tesouro, preservando sua autonomia na condução da política monetária e evitando pressões que possam gerar inflação.
Exemplo: Imagine que o Banco Central empreste dinheiro diretamente ao governo federal para cobrir um déficit orçamentário. Isso poderia levar a uma expansão descontrolada da base monetária, pressionando a inflação para cima. A vedação constitucional impede essa operação, forçando o governo a captar recursos via mercado financeiro e mantendo o Banco Central independente para atuar no controle econômico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175200
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