Flashcard FC176005
Quais são os princípios fundamentais que sustentam a ordem econômica e visam garantir a existência digna conforme a justiça social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
AOCP · 2016
Quais são os princípios fundamentais que sustentam a ordem econômica e visam garantir a existência digna conforme a justiça social?
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Resposta
A ordem econômica é baseada na soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.Esses princípios asseguram que o desenvolvimento econômico respeite a autonomia do país, proteja direitos individuais e coletivos, incentive a livre iniciativa dentro de um mercado equilibrado e saudável, e promova a responsabilidade social e ambiental.
Exemplo: Uma empresa que produz roupas deve garantir que sua atividade respeite a função social da propriedade, utilizando o imóvel industrial para gerar empregos e não ser um meio de especulação imobiliária.
Além disso, a empresa tem que cumprir com normas ambientais específicas, adaptando seus processos para minimizar impactos, demonstrando respeito à defesa do meio ambiente e ao consumidor, que busca produtos produzidos de forma sustentável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175202
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