Flashcard FC176006
Qual é a forma pela qual o Poder Público deve prestar serviços públicos, garantindo transparência e participação da iniciativa privada?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
AOCP · 2014
Qual é a forma pela qual o Poder Público deve prestar serviços públicos, garantindo transparência e participação da iniciativa privada?
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Resposta
O Poder Público deve prestar serviços públicos direta ou indiretamente, mediante concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.Essa prestação pode ocorrer de duas formas: diretamente, quando o próprio Estado executa a atividade, ou indireta, quando permite que empresas privadas atuem por meio de concessão ou permissão. Em ambos os casos, é obrigatória a realização de licitação, garantindo transparência, impessoalidade e competitividade no processo.
Exemplo: Imagine a gestão do serviço de coleta de lixo em um município. A prefeitura pode optar por manter seu próprio serviço, contratando servidores e equipamentos (prestação direta). Ou pode conceder o serviço a uma empresa privada, escolhida por meio de licitação pública, que passará a executar a coleta, sempre assegurando que o processo foi transparente e legal, evitando favoritismos e promovendo a eficiência no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175203
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