Flashcard FC176009
Qual é o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde para garantir políticas eficazes de promoção, prote
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2023
Qual é o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde para garantir políticas eficazes de promoção, proteção e recuperação da saúde?
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Resposta
A União deve aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.Esse percentual mínimo assegura recursos suficientes para o desenvolvimento e manutenção de políticas públicas que promovam a saúde da população de forma universal e igualitária.
Exemplo:
Suponha que a União tenha uma receita corrente líquida anual de R$ 200 bilhões. Aplicando o percentual mínimo, o investimento em saúde será:
200.000.000.000 \times 0,15 = 30.000.000.000
Ou seja, R$ 30 bilhões serão destinados às ações e serviços públicos de saúde, garantindo o financiamento necessário para manter programas de vacinação, atendimento hospitalar e campanhas preventivas em todo o país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175206
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