Flashcard FC176015
Qual é a característica principal da assistência social quanto à exigência de contribuição para o seu acesso?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2016
Qual é a característica principal da assistência social quanto à exigência de contribuição para o seu acesso?
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Resposta
A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social.Essa característica evidencia que a assistência social é um direito universal, oferecido pelo Estado sem vínculo contributivo, visando proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir-lhes condições mínimas de dignidade.
Exemplo:
Imagine uma pessoa desempregada que não possui condições de pagar contribuições previdenciárias. Mesmo assim, ela tem direito a receber benefícios assistenciais do Estado, como o auxílio para pessoas com deficiência, pois a assistência social é destinada a quem necessitar, independentemente do pagamento prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175212
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