Flashcard FC176018
Qual é a vedação imposta ao Estado em relação ao patrimônio cultural brasileiro?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2010
Qual é a vedação imposta ao Estado em relação ao patrimônio cultural brasileiro?
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Resposta
O Estado não pode dispor nem vender o patrimônio cultural brasileiro.O patrimônio cultural é protegido constitucionalmente como elemento essencial da identidade e memória do povo. Por isso, o Estado tem o dever de resguardar esses bens, promovendo sua valorização e preservação, e não tratá-los como mercadoria para comercialização. Dessa forma, qualquer ato de venda ou alienação desses bens seria incompatível com a função constitucional de proteção da cultura.
Exemplo: Um museu público que possui obras e artefatos históricos não pode vender esses objetos a terceiros, pois isso representaria a perda da herança cultural da nação. Ao invés disso, deve garantir sua conservação e permitir o acesso à população, preservando assim a memória coletiva.
Veja como foi cobrado:
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