Flashcard FC176029
Qual o percentual mínimo do eleitorado estadual necessário para requerer a convocação de plebiscito ou referendo na Constituição do Estado do Pará?
Constituições Estaduais e LODF
AOCP · 2012
Qual o percentual mínimo do eleitorado estadual necessário para requerer a convocação de plebiscito ou referendo na Constituição do Estado do Pará?
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Resposta
1% do eleitorado estadual pode requerer a convocação de plebiscito ou referendo.Essa regra é um instrumento de democracia participativa que permite à população influenciar decisões políticas importantes por meio de consultas diretas. Esse mecanismo estimula o engajamento popular e fortalece a legitimidade das decisões públicas.
Exemplo:
Imaginemos um município paraense onde a população deseja determinar o local de construção de um novo parque estadual. Se 1% do eleitorado estadual reunir assinaturas suficientes e solicitar, poderá ser convocado um plebiscito para decidir sobre essa questão, dando voz direta à sociedade na escolha e fortalecendo a participação popular na política local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175226
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