Quais são os princípios fundamentais que regem as ações de saúde no Município de Belém, e qual conceito não integra esses princípios segundo a Lei Orgânica?

Resposta

Os princípios fundamentais das ações de saúde no Município de Belém são a universalidade, a integralidade e a participação comunitária. A gestão associada voluntária entre entes federativos, por meio de convênio ou consórcio público, não integra esses princípios.

Esses princípios visam garantir que todos tenham acesso à saúde de forma ampla e contínua, com atenção integral às necessidades e com a participação ativa da comunidade.

Exemplo: Imagine um programa municipal de saúde que oferece atendimento para todos os moradores, sem discriminação, e promove campanhas de prevenção com participação da população local. Esse programa atua segundo os princípios de universalidade, integralidade e participação comunitária, que são essenciais para a política de saúde municipal. Já a forma como o município se associa com outras cidades para dividir recursos é uma questão administrativa, mas não um princípio fundamental da saúde local.