Flashcard FC176038
Qual é a altura máxima permitida para edificações nas orlas do município segundo a Lei Orgânica do Município de Belém?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2018
Qual é a altura máxima permitida para edificações nas orlas do município segundo a Lei Orgânica do Município de Belém?
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Resposta
Nas orlas do município, é permitida a construção de edifícios com até três pavimentos.Essa limitação visa preservar a paisagem natural e o ambiente local, garantindo que a ocupação urbana respeite a qualidade ambiental e o ordenamento visual, especialmente em áreas valorizadas pelo turismo e características balneárias. Ao restringir a altura máxima, evita-se impactos negativos como a obstrução de vistas e a sobrecarga da infraestrutura urbana.
Exemplo:
Imagine um bairro histórico com prédios baixos para manter a arquitetura característica da região. A lei determina que novas construções não ultrapassem três pavimentos para garantir a integração harmoniosa ao ambiente, protegendo a paisagem e a identidade do local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175236
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