Flashcard FC176039
Quais são os tipos de receitas que compõem a receita pública municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2011
Quais são os tipos de receitas que compõem a receita pública municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A receita pública municipal é composta por tributos, preços públicos e outros ingressos.De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a receita municipal não se limita apenas à arrecadação de tributos, mas também inclui preços cobrados pela prestação de serviços públicos e outras fontes de receita, como multas e transferências de recursos. Isso permite ao Município diversificar sua arrecadação, garantindo recursos para a manutenção das políticas públicas.
Exemplo: Suponha que o Município cobre uma taxa pelo uso de um parque público (preço público) para eventos culturais. Essa taxa entra como receita municipal, diferente do tributo, pois é paga em troca de um serviço específico, demonstrando como a receita pública vai além apenas dos impostos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175237
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em