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Flashcard FC176052

Qual é a diretriz prioritária para o provimento dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal?

Leis Orgânicas dos Municípios

AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Qual é a diretriz prioritária para o provimento dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal?
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Resposta

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores já vinculados ao município.

Essa diretriz visa valorizar o conhecimento e a experiência dos servidores municipais, garantindo maior continuidade e eficiência na gestão pública. Além disso, fortalece os princípios de moralidade e competência na administração, promovendo transparência e responsabilidade.

Exemplo: Imagine que um município precise nomear um gerente para uma Coordenadoria de Educação. Ao seguir essa diretriz, o gestor priorizará servidores efetivos da secretaria municipal de educação, que já conhecem as demandas locais e o funcionamento interno, ao invés de contratar alguém externo sem experiência prévia na administração pública daquele município. Essa escolha tende a agilizar a execução das políticas públicas educacionais e aumentar a qualidade do serviço prestado.






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