Flashcard FC176062
Quais elementos devem constar obrigatoriamente na elaboração prévia de um plano para o início de empreendimentos públicos municipais?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2016
Quais elementos devem constar obrigatoriamente na elaboração prévia de um plano para o início de empreendimentos públicos municipais?
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Resposta
Devem constar a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e a oportunidade para o interesse comum.Esse procedimento garante que o investimento público seja feito de forma eficiente e transparente, assegurando que os recursos municipais beneficiem a coletividade de forma responsável. A avaliação da viabilidade verifica se o empreendimento é tecnicamente possível e sustentável, enquanto a análise da conveniência e oportunidade permite compreender se a realização do projeto atende aos interesses e necessidades da população no momento adequado.
Exemplo:
Antes de construir uma nova Unidade Básica de Saúde, o município deve elaborar um plano que avalie se a região selecionada realmente necessita da unidade (conveniência), se é a melhor hora para implementar o projeto considerando outras prioridades (oportunidade) e se os recursos disponíveis são suficientes para sua construção e manutenção (viabilidade). Dessa forma, evita-se gasto público desnecessário e promove-se o bem-estar da comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175271
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