Flashcard FC176070
Qual é a obrigação dos produtores que utilizam produtos químicos quanto à gestão de resíduos, segundo a Lei Orgânica dos municípios?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2016
Qual é a obrigação dos produtores que utilizam produtos químicos quanto à gestão de resíduos, segundo a Lei Orgânica dos municípios?
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Resposta
É obrigatório que os produtores que utilizam produtos químicos constituam depósitos para resíduos tóxicos, seguindo os padrões técnicos oficiais.A obrigação visa proteger o meio ambiente e a saúde pública, exigindo que os resíduos perigosos sejam armazenados de forma adequada para evitar contaminações e danos à população.
Por exemplo, uma indústria que utilize solventes químicos deve manter um depósito específico para o armazenamento desses resíduos, conforme normas técnicas ambientais municipais.
Exemplo prático:
Uma oficina mecânica que use óleos usados e solventes deve possuir um local apropriado para armazenar esses resíduos, respeitando as normas técnicas dos órgãos ambientais municipais para evitar a contaminação do solo e cursos d’água próximos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175279
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