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Flashcard FC176073

Qual conduta é vedada ao servidor público para assegurar a ética e a integridade na administração pública?

Leis Orgânicas dos Municípios

AOCP · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Qual conduta é vedada ao servidor público para assegurar a ética e a integridade na administração pública?
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Resposta

A prática de usura em qualquer forma é proibida ao servidor público.

Essa vedação visa garantir a moralidade, a ética e a legalidade na atuação do servidor, preservando a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Ao coibir a cobrança de juros excessivos ou abusivos, a lei protege a boa administração e promove transparência e respeito.

Exemplo: Imagine um servidor público que também trabalha como agente financeiro informalmente e começa a cobrar juros exorbitantes em empréstimos para colegas. Essa prática compromete sua conduta ética e pode ser proibida para evitar o abuso no relacionamento com os cidadãos e colegas, mantendo a integridade no serviço público.




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