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Flashcard FC176076

Quais são os poderes municipais e como se relacionam entre si conforme a organização constitucional dos municípios?

Leis Orgânicas dos Municípios

AOCP · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Quais são os poderes municipais e como se relacionam entre si conforme a organização constitucional dos municípios?
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Resposta

Os poderes municipais são o Legislativo e o Executivo, que são independentes e harmônicos entre si.


Esses poderes têm funções distintas e complementares: o Legislativo elabora as leis locais e fiscaliza o Executivo, enquanto o Executivo administra e executa as políticas públicas no município, promovendo o equilíbrio na governança local.
Um exemplo prático seria uma dúvida sobre a construção de uma praça pública: a Câmara de Vereadores (Poder Legislativo) aprova a lei autorizando a obra, enquanto a Prefeitura (Poder Executivo) é responsável por realizar a construção e administrar a manutenção do espaço.






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