Flashcard FC176082
O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário segundo a Lei Orgânica Municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2014
O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário segundo a Lei Orgânica Municipal?
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Resposta
O servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento.Essa medida garante que o servidor, após alcançar a estabilidade, não seja simplesmente dispensado sem proteção, mantendo sua remuneração enquanto aguarda a nomeação para outro cargo compatível. Isso protege o servidor público da perda imediata do emprego e assegura a dignidade no serviço público.
Exemplo: Imagine um servidor municipal concursado que ocupa um cargo extinto pela administração. Ele não pode ser demitido imediatamente. Em vez disso, será colocado em disponibilidade remunerada, recebendo seus vencimentos, até que a prefeitura o aproveite em outro cargo equivalente, evitando a precarização do serviço público e respeitando os direitos adquiridos pelo servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175294
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