Qual é a garantia de jornada especial assegurada às servidoras públicas municipais que possuem filhos em condição delicada ou necessidades especiais?

Resposta

A meia jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

Essa garantia visa equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares das servidoras públicas municipais que têm filhos em fase delicada de desenvolvimento ou filhos portadores de necessidades especiais.
Ao assegurar a redução da jornada sem redução salarial, o dispositivo valoriza a função materna e apoia a inclusão social.

Exemplo: Imagine uma servidora pública municipal que tem sob seus cuidados um filho recém-nascido em situação de risco, com menos de oito meses. Nessa condição, ela tem direito a trabalhar apenas metade da jornada habitual para acompanhar melhor o desenvolvimento do bebê, sem qualquer desconto de salário, garantindo um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado para atender às suas necessidades familiares.