Flashcard FC176088
Qual é a diferença essencial entre a administração direta e as autarquias quanto à sua composição e autonomia?
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2010
Qual é a diferença essencial entre a administração direta e as autarquias quanto à sua composição e autonomia?
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Resposta
As autarquias possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta, enquanto a administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica própria e sem autonomia administrativa.As autarquias são entidades da administração pública com autonomia administrativa e financeira, podendo gerir suas atividades com maior independência, embora ainda estejam subordinadas ao Estado. Por exemplo, um instituto municipal de meio ambiente que fiscaliza e regula questões ambientais tem personalidade jurídica própria para atuar de forma mais flexível e eficiente, diferente da secretaria municipal que pertence à administração direta e depende diretamente da chefia do Executivo para suas ações.
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