Flashcard FC176092
Qual é a função da Constituição no ordenamento jurídico e quais são os seus principais elementos estruturais?
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2022
Qual é a função da Constituição no ordenamento jurídico e quais são os seus principais elementos estruturais?
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Resposta
A Constituição é a norma de máxima hierarquia que organiza o Estado, define a forma de governo e assegura os direitos e garantias fundamentais.Ela é o fundamento do ordenamento jurídico, pois estabelece as regras básicas para a organização política e jurídica do país, garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos. A Constituição é composta por normas que estruturam a forma do Estado (como República ou Monarquia), a forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo) e os direitos e garantias fundamentais, que asseguram a dignidade da pessoa humana e a democracia.
Exemplo: Imagine uma Constituição que estabelece que o país é uma Federação com um sistema presidencialista e prevê direitos como liberdade de expressão e proteção à vida. Essas normas funcionam como a base para todas as leis subsequentes, que devem respeitar esses princípios fundamentais. Caso uma lei infrinja esses direitos, ela poderá ser considerada inconstitucional.
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