Flashcard FC176095
O que caracteriza uma Constituição rígida e programática?
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2018
O que caracteriza uma Constituição rígida e programática?
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Resposta
Constituição rígida é aquela que só pode ser alterada por um processo legislativo especial, mais difícil que o ordinário, garantindo sua estabilidade.
Constituição programática contém normas que definem objetivos e diretrizes para a atuação do Estado, indicando metas sociais e políticas a serem alcançadas.
Exemplo: Uma Constituição que exige maioria qualificada no Parlamento para sua modificação é rígida, pois impede mudanças fáceis.
Por ser programática, ela pode estabelecer como objetivo a promoção da educação básica universal, direcionando políticas públicas na área, sem, entretanto, garantir diretamente esse direito de forma imediata e abstrata.
Veja como foi cobrado:
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