Flashcard FC176097
O que caracteriza uma Constituição do tipo analítica em relação ao critério de extensão?
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2016
O que caracteriza uma Constituição do tipo analítica em relação ao critério de extensão?
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Resposta
Uma Constituição analítica aborda detalhadamente diversos temas que os representantes do povo consideram fundamentais, abrangendo normas e direitos expressos para evitar arbitrariedades.Uma Constituição analítica se distingue por sua extensão e detalhamento, pois trata de um amplo conjunto de assuntos, abrangendo normas detalhadas que compõem a base do ordenamento jurídico. Essa característica visa assegurar maior segurança jurídica, diminuindo o espaço para interpretações arbitrárias, ao prever expressamente direitos, garantias e regras que regem a organização do Estado e a proteção dos cidadãos.
Exemplo:
Imagine uma Constituição que não apenas estabelece princípios gerais sobre o funcionamento do sistema eleitoral, mas também detalha os processos de registro de candidaturas, fiscalização da campanha e regras para a propaganda eleitoral. Essa especificidade evita dúvidas e abusos, protegendo a legitimidade das eleições e os direitos dos eleitores, demonstrando a extensão analítica da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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